Termos de Uso

Última atualização: 13/04/2026

INTRODUÇÃO

Bem-vindo à RecFotos. Estes Termos de Uso se aplicam quando você utiliza a PLATAFORMA, nos acessos com ou sem login, e tem como objetivo regular o acesso e utilização das funcionalidades adiante especificadas. Ao utilizar a RecFotos, você afirma estar de acordo e compromete-se a agir conforme estes Termos de Uso. Se você não concorda com os Termos de Uso, você não deve utilizar a PLATAFORMA.

A RecFotos é uma comunidade virtual e Marketplace para FOTÓGRAFOS, ORGANIZADORES DE EVENTO e CLIENTES. A PLATAFORMA fornece um espaço para comercialização de imagens esportivas, sociais e de eventos em geral. A RecFotos respeita as normas sobre direitos autorais e declara não ser autora das imagens veiculadas pelos USUÁRIOS, atuando como intermediadora tecnológica.

Todo o processo de compra é feito no site da RecFotos, com pagamento eletrônico seguro. A RecFotos é remunerada pelo FOTÓGRAFO ou ORGANIZADOR, com comissão sobre a venda realizada através da plataforma (variando conforme o plano ou acordo comercial do Evento Oficial).

DEFINIÇÕES

• PLATAFORMA/RECFOTOS: O ambiente virtual (site e sistemas) de propriedade da RecFotos Soluções Digitais.
• USUÁRIO: Toda pessoa física ou jurídica que acessa o site.
• FOTÓGRAFO: Usuário cadastrado para vender imagens de sua autoria.
• ORGANIZADOR: Responsável pela criação e gestão de um Evento na plataforma.
• EVENTO: Acontecimento coletivo (esportivo, social, corporativo) cadastrado na plataforma.
• CONTEÚDO DE USUÁRIO: Fotos, dados e informações enviadas pelos usuários.

USO DA PLATAFORMA

Ao criar uma conta, você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha. Você concorda em não utilizar a plataforma para publicar conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório ou que viole direitos autorais de terceiros.

Você concede à RecFotos uma licença mundial, irrevogável e não exclusiva para usar, reproduzir e adaptar seu CONTEÚDO DE USUÁRIO para fins promocionais da plataforma e do evento relacionado, sempre creditando a autoria.

PARA FOTÓGRAFOS

O FOTÓGRAFO garante ser o autor das imagens ou possuir os direitos de comercialização. O FOTÓGRAFO deve fazer upload apenas de arquivos únicos (sem duplicidade) e em alta resolução.

Pagamentos: O crédito correspondente às vendas (descontada a taxa de serviço da RecFotos) será disponibilizado na carteira virtual do fotógrafo após o prazo de compensação bancária e aprovação da transação (geralmente D+3 a D+30 dependendo da forma de pagamento).

Marca D'água: O fotógrafo não deve enviar fotos com sua própria marca d'água, pois a plataforma aplica uma proteção automática nas visualizações públicas.

EVENTOS E PARCERIAS

A cobertura de eventos pode ser solicitada através da ferramenta "Divulgue seu Evento". A RecFotos se reserva o direito de aprovar ou rejeitar propostas de eventos para a vitrine "Destaques".

Em casos de Parceria Oficial, as regras de comissionamento, acesso e exclusividade serão definidas em acordo específico entre a RecFotos, o Organizador e os Fotógrafos credenciados.

PRIVACIDADE E LGPD

A RecFotos trata os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). Os dados são utilizados para viabilizar a operação do marketplace, processar pagamentos e permitir a busca de fotos (incluindo reconhecimento facial, quando aplicável e consentido).

Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

ISENÇÃO DE GARANTIAS

A plataforma é fornecida "como está". A RecFotos não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros técnicos, embora empregue os melhores esforços e tecnologias para garantir estabilidade e segurança.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A RecFotos poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos. Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.